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Prorrogação do mandato


Após aprovação em Reunião de Conselho de Ministros, foi publicada, hoje, a resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2021 que prorroga o mandato da Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação.


Esta resolução mantém as competências da Agência Erasmus+ na gestão do Programa Erasmus+ nas áreas da Educação e Formação, como assegurar a gestão do Programa Erasmus+ 2021 -2027 em Portugal, assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor dos programas precedentes nos domínios da educação e formação e o encerramento das convenções financeiras relativas ao Programa Erasmus+ Educação e Formação do Programa Erasmus+ para 2014 -2020 e a Iniciativa Europass, mas trás duas novidades, apoiar a internacionalização da educação e formação profissional de modo a incentivar a constituição e participação em redes europeias de instituições de ensino e de formação profissional, designadamente em harmonia com os objetivos da Iniciativa «Universidades Europeias», bem como a reforçar a atratividade internacional das instituições de ensino e de formação profissional e ainda a concretização das medidas de apoio ao reforço do alojamento no ensino superior, nos termos previstos no Plano Nacional de Alojamento de Estudantes do Ensino Superior, incluindo o apoio e acompanhamento de linhas de financiamento nacional e europeu, público e privado, a esse plano, designadamente as previstas no Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal.


A resolução, que tem efeitos a 1 de janeiro de 2021, define ainda a estrutura de funcionamento interna da agência e prevê um aumento gradual dos seus funcionários até 2026.


Para mais informação consulte aqui a resolução